RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES (clique aqui)

CARTA DE SERVIÇOS DE CADASTRO DO INCRA AO CIDADÃO:
Clique em cada item de interesse para maiores informações:

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1) Cadastramento de imóvel rural
         - Manual de preenchimento da Declaração de Cadastro Rural - DCR
        - Modelo da declaração de posse mansa e pacífica (para expedição por Sindicato, Prefeitura, Emater, etc) 
         - Convertendo outras unidades de área em hectare
         - Consulta dos Índices Básicos (ZP, ZTM, Módulo Fiscal, Fração Mínima Parcelamento e Limite Estrangeiro) por cidade
         - Índices Básicos (ZP, ZTM, Módulo Fiscal, Fração Mínima Parcelamento e Limite Estrangeiro) em pdf
         - Declaração de União Estável (sugestão)

2) Emissão do Certificado de Cadastro - CCIR

3) Pagamento do CCIR (taxa de serviços cadastrais)

4) Conferência de autenticidade do CCIR

5) Cancelamento de cadastro de imóvel rural
         - Requerimento

6) Descaracterização de imóvel rural em zona urbana
       - Requerimento - Exceto Minas Gerais
         - Informação sobre descaracterização de imóveis rurais localizados em Minas Gerais

7) Autorização para desmembrar área inferior à FMP na zona rural (Decreto nº 62.504/68)
         - Requerimento

8) Emissão de certidão de contagem de tempo de cadastro (INSS)
         - Preenchimento online da Autodeclaração
         - Requerimento - Exceto Minas Gerais
         - Informação sobre a expedição da certidão em Minas Gerais
         - Autodeclaração do Segurado Especial Rural para apresentar no INSS
         - Tutorial para Requerimento Rural no INSS 

9) Emissão de certidão negativa de cadastro
         - Requerimento

10) Consulta pública de imóveis rurais cadastrados

11) Devolução de taxa cadastral recolhida indevidamente

12) Autorização para aquisição ou arrendamento de imóvel rural por estrangeiro
          - Memorando Circular 405/2019 (Somente imóveis localizados em Minas Gerais)
          - Declaração de Controle Estrangeiro
          - Declaração de Controle Nacional

13) Vinculação e desvinculação de cadastros INCRA/RFB e criação de CIB
          - Manual de procedimentos do CNIR

14) Consultar parcelas com georreferenciamento certificado após 22/11/2013

15) Consultar imóveis com georreferenciamento certificado até 22/11/2013

16) Lista de profissionais credenciados a georreferenciar (para certificação)

17) Obter coordenadas e arquivos dos imóveis rurais georreferenciados (certificados)

18) Solicitar cópia ou acesso à processos administrativos (Usuário Externo)
          - Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
           - Manual do SEI Usuário Externo

19) Baixar ou verificar a autenticidade de documentos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
      Atenção: É necessário ter o código verificador e o código CRC do documento de interesse a ser baixado

20) Pesquisa pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI

21) Protocolo Eletrônico no INCRA

22) Publicação: Boletim Eletrônico de Serviço