Coletânia de Normativos e Orientações

1. Cadastramento Rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR:

a) Procedimentos para atualização cadastral (Instrução Normativa INCRA nº 82/2015);

b) Cadastramento de áreas inferiores à Fração Mínima de Parcelamento (Nota Técnica INCRA nº 05/2014);

c) Último recadastramento geral obrigatório - 1992 (Instrução Especial INCRA nº 45/1992);

d) Índices de produtividade (Instrução Normativa INCRA nº 11/2003);

e) Preenchimento da declaração pelo DCR (Ofício Circular INCRA/DFC nº 1616/2021);

f) Anexação obrigatória de documentos comprobatórios (Portaria INCRA nº 1.374/2019);

g) Critérios de atendimento prioritário (Portaria INCRA 26/2019);

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2. Cadastramento Rural Temático no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR:

a) Atualização cadastral de imóveis rurais objeto de certificação (Norma de Execução INCRA/DF nº 92/2010);

b) Atualização cadastral das comunidades remanescentes de quilombos (Norma de Execução INCRA/DF nº 01/2017);

c) Atualização cadastral de imóveis rurais objeto de regularização fundiária (Ofício Circular INCRA/DFC nº 1152/2021);

d) Cadastro de posses por simples ocupação em glebas públicas federais na Amazônia Legal (Portaria Conjunta INCRA/SRFA nº 01/2017) - Revogada;

e) Recadastramento dos imóveis rurais localizados na Amazônia Legal (Instrução Normativa INCRA nº 44/2008);

f) Rotina para cadastramento dos projetos de assentamento e seus lotes (Ofício Circular INCRA/DF nº 229/2021);

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3. Aquisição e/ou arrendamento de imóvel rural por estrangeiros:

a) Autorização e atualização cadastral envolvendo estrangeiros (Instrução Normativa INCRA nº 88/2017);

b) Alteração da IN INCRA nº 88/2017 (Resolução INCRA/CD nº 51/2018);

c) Situações jurídicas aperfeiçoadas antes do Parecer AGU/LA nº 01/2010 (Portaria Interministerial AGU/MDA nº 02/2014);

d) Procedimento para processar requerimentos de autorização para estrangeiros (Instrução Normativa Conjunta MDA/Mapa/MDIC/MTUR nº 01/2012);

e) Manual sobre aquisição/arrendamento por Estrangeiro;

f) Atualização cadastral no SNCR de imóveis adquiridos ou arrendados por estrangeiros, em descompasso legal;

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4. Índices Básicos INCRA

a) Instrução Especial 05/2022 - Índices Básicos 2022
 

5. Vinculação, desvinculação e pedido de novo CIB no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR:

a) Formas de acesso dos cidadãos ao CNIR (Nota Técnica nº 01/2017);

b) Cadastros envolvendo usufruto (Nota Técnica Conjunta RFB/INCRA nº 04/2020);

c) Forma e prazos para vinculação dos cadastros no CNIR (Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1968/2020);

d) Formas de vinculação no CNIR  (Nota Técnica Conjunta Cocad/DFC nº 06/2020);

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6. Outros normativos sobre o CNIR:

a) Classificação de dados, armazenamento e consultas no CNIR  (Nota Técnica nº 02/2017);

b) Composição do CNIR  (Nota Técnica nº 03/2017);

c) Reuniões com a sociedade civil sobre CNIR  (Nota Técnica Conjunta Cocad/DFC nº 05/2020);

d) Base de dados do CNIR e cadastros temáticos (Resolução nº 01/2019);

e) Designação dos membros do Comitê Técnico do CNIR (Portaria Conjunta RFB/INCRA nº 620/2016);

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7. Descaracterização de imóvel rural:

a) Nota Técnica INCRA nº 02/2016 (Parcelamento de solo pós revogação da Instrução INCRA nº 17B/1980);

b) Informação INCRA/DFC/NEEC nº 18/2016 (Nota Técnica INCRA nº 02/2016);

c) Orientação quanto aos pedidos de certidão de regularidade de parcelamento rural em Minas Gerais;

d) Ofício Circular SR(MG) nº 878/2020 (Procedimentos para descaracterizar imóvel rural em zona urbana em Minas Gerais);

e) Provimento Conjunto TJMG/CGJMG nº 93/2020 (Código de Normas);

f) Quadro comparativo Provimento Conjunto TJMG nº 260/CGJ/2013 e 90/2020;

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8. Parcerias:

a) Troca de informações entre INCRA e Cartórios (Portaria INCRA nº 1252/22);

b) Prefeituras (Acordo de Adesão - UMC);

c) Sindicatos (Acordo de Cooperação Técnica - Sala da Cidadania Digital);

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9. Taxa cadastral do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR:

a) Emissão massiva: Ofício Circular INCRA nº 771/2024 e Edital INCRA nº 692/2024 (publicado no DOU);

b) Isenção da Taxa de Serviços Cadastrais (Memo Circular DFC nº 54/2017);

c) Correção anual da Taxa de Serviços - 2022 (Ofício Circular DF 01/2022);

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10. Certidão de Contagem de Tempo para INSS (O Incra não emite mais a certidão, atente-se aos itens "c", "d" e "e")

a) Ofício Circular nº 995/2020/SR(MG)F-1 - Minas Gerais

b) Ofício Circular 584/2024/DF/SEDE/INCRA

c) Passo a passo - Aposentadoria Rural por idade

d) Tutorial requerimento no INSS - Rural

e) Autodeclaração do Segurado Especial Rural

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11. SNCR:

a) Últimas evoluções;

b) Outros órgãos públicos (API-SNCR);

c) Usuários do SNCR (Portaria INCRA nº 1.249/2022);

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12. Orientações gerais:

a) Vedação de fornecimento de dados pessoais a terceiros (Orientação Jurídica Normativa PFE/INCRA nº 05/2021);

b) Inibição de imóvel rural por prazo determinado (Nota PFE/INCRA nº 09/2020);

c) Exigências documentais para protocolo no INCRA e recebimento de documentos em meio digital;

d) Implantação do Protocolo Digital no Incra para cadastramento de Usuário Externo no SEI-INCRA; 

e) Composição e atribuições da equipe de Cadastro Rural em Minas Gerais (Nota Informativa INCRA/MG/F nº 3201/2022).